Programa Vizinho Amigo

01 de abril de 2019

PROGRAMA VIZINHO AMIGO

Leia o regulamento, preencha a ficha de inscrição que está aqui e envie para o vizinhoamigo@fozdochapeco.com.br

 

APRESENTAÇÃO

 

O Programa Vizinho Amigo tem como principal objetivo a conservação da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório da usina hidrelétrica Foz do Chapecó, por meio de engajamento comunitário e conscientização ambiental. A APP é fundamental para a manutenção da qualidade ambiental da região e a conversação da biodiversidade, devendo estar isolada e protegida.

 

Neste cenário, a Foz do Chapecó Energia busca recompensar condutas ambientalmente adequadas à conservação da APP, para que as boas práticas sejam reconhecidas e sirvam de exemplo na região, estimulando transformação cultural e disseminação de conceitos ligados à sustentabilidade ambiental.

 

QUEM PODE PARTICIPAR

 

O Programa Vizinho Amigo é destinado a produtores rurais e agricultores familiares lindeiros ao reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, nos municípios de:

 

Santa Catarina: Águas de Chapecó, Caxambu do Sul, Guatambu, Chapecó, Paial e Itá.

 

Rio Grande do Sul: Alpestre, Rio dos Índios, Nonoai, Erval Grande, Faxinalzinho e Itatiba do Sul

 

DISPOSIÇÕES GERAIS DO CONCURSO

A seguir, estão descritos os critérios de pontuação e premiação do Programa Vizinho Amigo, além das orientações necessárias à participação dos interessados.

  1. Da inscrição

1.1. O Programa Vizinho Amigo é destinado a produtores rurais e agricultores familiares lindeiros ao reservatório da usina Foz do Chapecó que executarem ações necessárias à proteção das matas ciliares – APP, que mantiverem as cercas de divisa em suas propriedades e que apresentarem pontuação positiva conforme as diretrizes do concurso.

1.2. O concurso é anual e todos os anos o interessado poderá se inscrever, no período compreendido entre os meses de abril a outubro, utilizando a Ficha de Inscrição que está acima

1.3. As inscrições poderão ser feitas também por e-mail (vizinhoamigo@fozdochapeco.com.br), bastando enviar o formulário preenchido para o endereço eletrônico indicado, juntamente com a documentação exigida no edital, ou presencialmente na usina, sendo necessário o agendamento pelo telefone (49) 3325-1248.

  1. Do Julgamento

2.1. O julgamento para efeitos de pontuação e formação do ranking irá considerar as seguintes ações realizadas pelos participantes:

  • Preservação e conservação das áreas necessárias à proteção das matas ciliares – APP, proteção de nascentes, mananciais de água, assim como a realização de novas iniciativas de melhoramento ambiental na propriedade, como plantio de árvores, recuperação de fontes e áreas degradadas, entre outras.
  • Demonstrar interesse e iniciativas para a implantação de reserva legal na propriedade, assim como o registro do CAR – Cadastro Ambiental Rural.
  • Manutenção das cercas de divisas implantadas para proteção da APP.
  • Iniciativas de preservação e melhoramento ambiental em parceria com a FCE, EPAGRI, EMATER e órgãos ambientais da região, notadamente a execução de programas com acompanhamento, contribuição e assistência de tais instituições.
  • Não cometer infração ambiental durante o período do programa.

 

2.2 O julgamento obedecerá aos seguintes itens de pontuação:

 

Critério de avaliação

Pontuação

Inscrição no concurso através de contato feito pela equipe da FCE.

1.250

Inscrição no concurso de forma voluntária.

2.500

Ausência de Registros de Ocorrências (ROs) no ano vigente.

5.000

Ausência de Registros de Ocorrências (ROs) nos últimos 03 anos.

2.000

Ao produtor rural que não possui ARL e/ou CAR e comprovar o andamento do processo de registro.

500

ARL (Área de Reserva Legal) contígua à APP da UHE Foz do Chapecó.

3.600

CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou ARL (Área de Reserva Legal) averbado na matrícula.

3.130

Certidão negativa do órgão ambiental competente quanto à aplicação de multas e/ou notificações por crimes relacionados a danos ambientais.

1300

Ação voluntária de preservação ou recuperação ambiental na propriedade, devidamente comprovada e demonstrada na vistoria da equipe técnica (1).

1.500 por ação comprovada

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, no ato da inscrição, a matrícula do imóvel.

1.500

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, somente no ato da vistoria da área, a matrícula do imóvel.

750

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, matrícula atualizada do imóvel.

500

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, no ato da inscrição, documento de reserva legal averbada - ARL

1.500

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, somente no ato da vistoria da área, documento de reserva legal averbada - ARL

750

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, no ato da inscrição, documento de cadastro ambiental rural - CAR

1.500

Apresentar e disponibilizar voluntariamente, somente no ato da vistoria da área, documento de cadastro ambiental rural - CAR

750

Inscrição no concurso na última edição.

1.120

Participação em reuniões, palestras e eventos relacionados à conservação da APP, promovidos pela FCE e parceiros nas comunidades, com assinatura das listas de presença.

1.250 por evento

Solicitar junto à FCE e parceiros mudas nativas para plantio na propriedade, para a execução de melhorias ambientais diversas com comprovação do local de plantio das mudas disponibilizadas e do seu estágio de desenvolvimento/crescimento, as quais devem estar devidamente protegidas e isoladas do contato com animais (gado e outros).

5.510

Ganhador de prêmios em edições anteriores cuja propriedade apresentar fatores de degradação, com ou sem a elaboração de RO, no ano vigente.

Desconta 20.000

Ganhador de prêmios em edições anteriores que não apresentar e comprovar qualquer ação de melhoria ambiental na propriedade após ter ganhado o prêmio.

Desconta 6.350

Ocorrência de RO no ano vigente.

Desconta 5.000 por RO

Ocorrência de RO nos 02 últimos anos.

Desconta 2.500 por RO

Ocorrência de RO ineficaz com mais de 03 anos.

Desconta 3.000 por RO

RO nos 02 últimos anos, eficazes, sem vestígios de novas interferências.

830 por RO

 

*RO= registro de ocorrência

(1) Ex: Recomposição de fonte de água, reflorestamento com espécies nativas, proteção de nascentes, recuperação de cerca da APP, gerenciamento dos resíduos.

Serão excluídas do concurso as propriedades que apresentarem:

  • Autuação pela Polícia ou órgão ambiental, referente ao não cumprimento da legislação no ano vigente.
  • Ações na Justiça com a FCE, relacionadas à APP.
  • Projetos de reflorestamento com espécies exóticas, dentro de áreas de reserva legal ou da faixa da APP.
  • Atividades que resultem em crimes ambientais, como queimadas e desmatamento em área de preservação permanente e reservas legais.

 

2.3. A apuração dos vencedores será realizada por equipe técnica da FCE e homologada por uma Comissão composta por representante da FCE, de órgão ambiental ou de Extensão Rural e/ou da comunidade. A decisão da Comissão julgadora é soberana e irrecorrível.

  1. Das Etapas do Concurso

3.2. As etapas do concurso envolvem:

  • Inscrição do interessado por e-mail ou presencialmente na usina, após o devido agendamento.
  • Análise da documentação apresentada pelos proprietários no ato da inscrição.
  • Visita às propriedades dos inscritos para verificar informações repassadas no ato da inscrição.
  • Rotina de vistorias e monitoramento na APP/propriedades;
  • Monitoramento dos índices e pontuação dos participantes;
  • Apuração da pontuação obtida por propriedade para definição do ranking e dos ganhadores.
  • Formação da comissão julgadora para avaliação final e homologação dos resultados.
  • Realização do evento de premiação.

 

  1. Da Premiação

3.1. Serão contemplados cinco moradores lindeiros no Estado do Rio Grande do Sul e cinco moradores lindeiros no Estado de Santa Catarina, com a seguinte premiação, totalizando R$ 32 mil (trinta e dois mil reais):

  • R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o 1º colocado em cada Estado
  • R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o 2º colocado em cada Estado
  • R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 3º colocado em cada Estado
  • R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 2º colocado em cada Estado
  • R$ 1.000,00 (mil reais) para o 1º colocado em cada Estado

 

3.2. Não há vedação à existência de mais de um premiado em um mesmo município. Será soberana exclusivamente a escala de pontuação obtida por cada uma das propriedades para definição dos vencedores.

  1. Responsabilidade dos participantes
  • Apresentar informações verdadeiras.
  • Permitir o acesso da comissão e dos avaliadores do Programa à propriedade, no período de duração do Programa, para fins de comprovação das informações apresentadas no ato de inscrição e verificação dos demais itens que compõem o ranking de pontuação.
  • Não promover intervenções que resultem em crimes ambientais, como queimadas e desmatamentos, em áreas de preservação permanente ou reservas legais da propriedade inscrita no Programa, mesmo após o ciclo de premiação.
  1. Evento de premiação

Uma vez encerrado o período de inscrições e visitadas as propriedades, serão avaliadas as pontuações de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, sendo os resultados homologados pela comissão constituída para este fim, definindo-se os vencedores do concurso.

Até o mês de dezembro de 2019 será realizado o evento de premiação, para o qual serão convidados também os participantes listados no Anexo IV.

No evento de premiação serão realizadas, além da entrega dos prêmios, apresentações de temas relevantes para a conservação ambiental de áreas rurais, como CAR (Cadastro Ambiental Rural), conservação da vegetação e da fauna, técnicas de conservação ambiental em propriedades agrícolas e outras consideradas relevantes.

Para recebimento do prêmio, os vencedores deverão, obrigatoriamente, estar presentes no local do evento. Não será entregue, em hipótese alguma, prêmio a terceiros ou representantes. Caso o titular não possa estar presente, será desclassificado e o prêmio correspondente será repassado ao classificado seguinte na ordem de pontuação e assim sucessivamente, até a entrega de todos os prêmios aos presentes no local do evento.

 Os prêmios serão entregues mediante assinatura de recibo pelo titular inscrito no concurso.

Observações:

  • Para que o programa tenha início, é necessário um número mínimo de 50 participantes.
  • A FCE poderá, de acordo com a disponibilidade de viveiro parceiro, fornecer até 50 mudas nativas por ano para cada participante.
  • Para fins de comprovação, a FCE poderá solicitar a matrícula atualizada do imóvel cadastrado pelo participante.
  • Só poderão participar do concurso proprietários lindeiros ao reservatório da UHE Foz do Chapecó.
  • Propriedades já inscritas e premiadas em anos anteriores poderão participar sempre que desejarem, porém devem estar atentas ao fato de que, não havendo comprovação de evolução ambiental em relação ao período em que foram premiadas, terão desconto na pontuação do concurso vigente.
  • Em caso de empate na pontuação entre propriedades, serão obedecidos, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: 1) propriedade com maior período de tempo sem Registro de Ocorrência ambiental; 2) propriedade mais vezes inscrita no Programa Vizinho Amigo; e 3) estágio de regeneração da vegetação da APP. Permanecendo o empate, a comissão julgadora avaliará a relevância ambiental das ações adotadas pelo participante e a maneira como as questões ambientais são tratadas na propriedade para definição do vencedor.