65%
divididos entre os municípios.
O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial, conhecido como Pacuera, consiste em um documento que possui estudos e informações que buscam ordenar o uso e ocupação do reservatório da usina hidrelétrica Foz do Chapecó e do seu entorno, incluindo a Área de Preservação Permanente (APP), compatibilizando atividades humanas controladas com a função principal de proteção ambiental desses espaços. O Pacuera foi desenvolvido em conformidade com a legislação ambiental vigente e o Termo de Referência emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para consultar o Pacuera, clique nos itens abaixo:
- Pacuera - Versão resumida
- Pacuera - Volume 1 (Diagnóstico)
- Pacuera - Volume 2 (Zoneamento)
- Pacuera - Volume 3A (Anexos)
- Pacuera - Volume 3B (Mapa de Zoneamento)
- Pacuera - Volume mapas de zoneamento por municípios
O Pacuera será apresentado em consultas públicas, conforme o cronograma abaixo.
Data
Hora
Local
3/6/2019
18h
Centro Municipal de Cultura de Alpestre/RS
4/6/2019
13h30
Câmara de Vereadores de Nonoai/RS
5/6/2019
18h
Centro Cultural Achiles Marcon, Faxinalzinho/RS
6/6/2019
18h
Câmara de Vereadores de Paial/SC
7/6/2019
18h
Auditório Tancredo Neves, Itatiba do Sul/RS
8/6/2019
9h
Câmara de Vereadores de Rio dos Índios/RS
10/6/2019
18h
Câmara de Vereadores de Águas de Chapecó/SC
11/6/2019
14h
Salão Comunitário Linha São Felix, em Caxambu do Sul/SC
12/6/2019
18h
Auditório da Secretaria de Assis. Social, em Guatambu/SC
13/6/2019
18h
Auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC
14/6/2019
19h
Câmara de Vereadores de Erval Grande/RS
Mais de R$ 9 milhões estão sendo aplicados exclusivamente em recuperação, permitindo a preservação de diversas áreas de importância biológica. Cerca de mil hectares estão sendo recuperados, por meio de ações como: o apoio ao Programa Água Boa, da Prefeitura Municipal de Chapecó, que protegeu mais de 300 hectares em áreas rurais do município; convênio com a EPAGRI, para proteção de 345 hectares em doze municípios na bacia do rio Uruguai; parceria com o Ministério Público de Planalto, para recuperação das margens do Rio do Mel; e parceria com a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos das Missões, para recuperação de 27 hectares na Reserva Biológica Moreno Fortes.
Mais de três mil hectares serão recuperados com o plantio de mudas de espécies nativas.
Uma das principais preocupações da população quando as obras da Usina iniciaram estava relacionada à quantidade de peixes no Rio Uruguai. Moradores queriam saber: os peixes vão diminuir?
O período de operação da Usina, contudo, assim como a fase de construção do empreendimento, não se caracterizou pela diminuição na quantidade de peixes.
E com o objetivo de aumentar a população de peixes na bacia do Rio Uruguai, atendendo também às responsabilidades decorrentes do licenciamento ambiental da Usina, a Foz do Chapecó Energia firmou uma parceria com a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (FUNDESTE), o Instituto Goio-En e o Ministério da Pesca e Aqüicultura, que propiciou a construção de uma Estação de Piscicultura no município de Águas de Chapecó.
O local serve como importante banco genético e já promoveu a soltura de quase 1,5 milhão de alevinos. A meta é a soltura de ao menos 200 mil alevinos ao ano durante os 30 anos de concessão do empreendimento. A Foz do Chapecó Energia doou a área para construção do projeto e está investindo mais de R$ 4 milhões.
Outros programas
A Foz do Chapecó Energia mantém outros programas socioambientais na área de abrangência da Usina que, por meio de monitoramentos e controles periódicos supervisionados pelo órgão licenciador da hidrelétrica, o IBAMA, buscam a mitigação e a prevenção de impactos que eventualmente possam ser ocasionados pela operação do empreendimento.
Dentre as ações mantidas pela empresa, pode-se destacar o monitoramento do clima e da qualidade da água do reservatório, atividades de educação ambiental em escolas e comunidades, monitoramento da fauna e da ictiofauna, bem como da produtividade pesqueira, controle de processos erosivos e monitoramento sismológico.
Royalties
A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) é um valor pago mensalmente pela Foz do Chapecó Energia como compensação pelo alagamento de áreas de terra que formaram o reservatório de água da Usina. Ela é paga aos municípios que tiveram áreas alagadas, aos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, e a alguns órgãos federais, sendo:
25%
divididos entre os Estados.
10%
divididos entre órgãos federais, entre eles, a Agência Nacional das Águas - ANA.
No caso dos Estados e dos municípios, os valores são proporcionais à área alagada em cada um. Quanto maior a área alagada, maior o percentual devido. Os valores repassados também dependem da energia efetivamente gerada pela Usina no mês, além de outros fatores, como a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A CFURH, também chamada de royalties, será paga durante os 30 anos de concessão da Usina. Os recursos podem ser aplicados livremente pelas prefeituras em saúde, educação, segurança, entre outras áreas.
Levantamento CFURH
Mês / Ano
09/2019
Geração (MWh)
154.822,23
CFURH (R$)
838.610,07
08/2019
237.771,27
1.287.911,84
07/2019
399.697,21
2.164.999,91
06/2019
355.263,01
1.924.317,61
05/2019
393.210,59
2.129.864,50
04/2019
256.057,98
1.386.963,68
03/2019
383.013,35
2.074.630,10
02/2019
314.419,62
1.703.085,31
01/2019
500.744,27
2.712.331,42
12/2018
372.952,59
1.932.677,64
11/2018
486.417,97
2.520.666,54
10/2018
550.179,74
2.851.086,43
09/2018
492.707,52
2.553.259,61
08/2018
267.049,05
1.383.874,88
07/2018
247.568,75
1.282.926,07
06/2018
142.522,02
738.563,36
05/2018
112.948,42
585.310,01
04/2018
236.772,53
1.226.978,91
03/2018
232.548,37
1.205.088,89
02/2018
227.431,18
1.178.571,15
01/2018
318.514,49
1.650.573,92
12/2017
143.342,93
724.455,16
11/2017
375.648,81
1.898.529,07
10/2017
376.669,66
1.903.688,46
09/2017
213.165,41
1.077.337,99
08/2017
271.586,57
1.372.598,53
07/2017
279.813,10
1.414.175,39
06/2017
476.164,99
2.406.537,83
05/2017
305.438,40
1.543.685,69
04/2017
150.816,89
761.228,56
03/2017
214.820,95
1.085.705,10
02/2017
308.873,52
1.561.046,74
01/2017
423.602,52
2.140.887,11
12/2016
292.933,82
1.914.176,07
11/2016
402.732,39
2.631.654,82
10/2016
393.532,91
2.479.700,04
09/2016
382.742,23
2.411.706,62
08/2016
453.555,95
2.857.912,74
07/2016
362.169,28
2.282.073,90
06/2016
327.611,34
2.064.320,03
05/2016
449.660,04
2.833.364,14
04/2016
429.499,70
2.706.331,33
03/2016
479.559,65
3.021.765,27
02/2016
501.214,49
3.158.215,15
01/2016
440.514,38
2.775.736,17
12/2015
558.248,24
3.212.746,54
11/2015
575.309,49
3.310.934,88
10/2015
588.299,72
3.385.694,28
09/2015
456.127,75
2.625.038,02
08/2015
496.455,70
2.857.127,36
07/2015
533.421,76
3.069.868,90
06/2015
370.720,27
2.133.513,66
05/2015
209.728,94
1.207.000,51
04/2015
270.226,02
1.555.164,24
03/2015
395.324,00
2.275.109,41
02/2015
525.811,02
3.026.068,72
01/2015
605.591,35
3.485.208,52
12/2014
336.753,92
1.815.516,13
11/2014
515.612,04
2.779.780,55
10/2014
528.929,92
2.851.580,21
09/2014
482.367,29
2.600.550,57
08/2014
441.310,60
2.379.204,72
07/2014
557.421,41
3.005.184,22
06/2014
482.770,70
2.602.725,47
05/2014
472.390,25
2.546.762,11
04/2014
417.335,24
2.249.948,20
03/2014
363.104,46
1.957.577,86
02/2014
252.333,54
1.360.386,89
01/2014
416.648,92
2.246.248,05
12/2013
328.626,20
1.673.652,17
11/2013
459.315,65
2.339.237,18
10/2013
543.794,66
2.769.478,21
09/2013
542.968,24
2.765.269,39
08/2013
540.114,26
2.750.734,40
07/2013
318.164,81
1.620.373,60
06/2013
291.160,47
1.482.843,89
05/2013
157.107,49
800.128,79
04/2013
327.446,09
1.667.642,01
03/2013
315.264,93
1.605.604,87
02/2013
210.703,82
1.073.088,23
01/2013
256.136,41
1.304.470,72
12/2012
122.822,71
604.131,16
11/2012
216.718,18
1.065.977,13
10/2012
375.135,50
1.845.188,36
09/2012
216.746,20
1.066.114,95
08/2012
356.253,05
1.752.310,78
07/2012
231.051,04
1.136.476,53
06/2012
97.709,13
480.604,34
05/2012
59.029,37
290.349,26
04/2012
69.621,13
342.447,19
03/2012
216.885,09
1.066.798,11
02/2012
237.654,11
1.168.955,21
01/2012
163.517,00
804.295,16
12/2011
157.723,95
727.572,70
11/2011
439.700,95
2.028.318,50
10/2011
518.926,48
2.393.781,91
09/2011
513.113,77
2.366.968,17
08/2011
551.168,74
2.542.513,84
07/2011
529.909,19
2.444.444,60
06/2011
438.113,48
2.020.995,58
05/2011
420.189,67
1.938.313,94
04/2011
440.270,05
2.030.943,73
03/2011
427.559,00
1.972.308,29
02/2011
340.975,00
1.572.900,63
01/2011
336.894,00
1.554.075,18
12/2010
284.567,00
1.242.583,15
11/2010
164.305,00
717.450,11
10/2010
83.205,00
363.320,87
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Os valores pagos pela Foz do Chapecó Energia podem ser consultados neste link: http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial/
Patrocínios
A Foz do Chapecó Energia utiliza as Leis de Incentivo Fiscal para patrocinar projetos que de alguma forma beneficiem seu público alvo, promovendo o desenvolvimento sustentável da região de influência da Usina e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Os critérios exigidos para a análise de propostas são:
- 1
O projeto já deve estar autorizado a captar recursos incentivados pelo órgão responsável;
- 2
O projeto deve ser executado prioritariamente, total ou parcialmente, nos municípios atingidos pela Usina;
- 3
O projeto deve ter proposta adequada à cultura e às características da região de influência da hidrelétrica.
- 4
NÃO são patrocinados audiovisuais e publicações impressas, bem como projetos que contenham práticas religiosas, políticas ou discriminatórias, que promovam pessoas a cargos públicos ou causas pessoais ou ainda propostas vinculadas a proponentes cujos projetos anteriores não se comprovaram autossustentáveis ou efetivos em seus objetivos.
Termo de Acordo
Para atender as famílias que viviam ou trabalhavam nas áreas desapropriadas para a formação do canteiro de obras, do reservatório e das Áreas de Preservação Permanente, seguiu-se à risca o “Termo de Acordo”, documento que norteou o Programa de Remanejamento da População Atingida pela Usina, definindo os benefícios a serem concedidos e os critérios de enquadramento do público alvo.
O Termo de Acordo foi construído de forma conjunta, por meio de um debate democrático e transparente entre a empresa e a população atingida, representada por Comitês Municipais de Negociação, em mais de 250 reuniões.
Centenas de reuniões foram realizadas para debater o Termo de Acordo e os programas socioambientais
que afetavam as comunidades atingidas
As modalidades de relocação e atendimento da população atingida resumiram-se em indenização, paga aos proprietários e posseiros de boa fé; cartas de crédito para aquisição de novas propriedades rurais, com assistência técnica e social gratuita por dois anos; e reassentamento rural coletivo. Para o Reassentamento Coletivo, a Foz do Chapecó Energia adquiriu uma propriedade de quase dois mil hectares no município de Mangueirinha, no Paraná, onde hoje vivem 50 famílias. Cada uma delas recebeu um lote individual com casa e galpão, além de horta, galinheiro, suínos e mudas de árvores frutíferas para pomar, além de assistência técnica e social gratuita por cinco anos. Os moradores também receberam micro-ônibus para transporte escolar e recursos para construção de igreja e salão comunitário. A Foz do Chapecó Energia ainda reformou o posto de saúde e a escola onde estas famílias são atendidas.
Família Rodrigues Fonseca, de Erval Grande, arrendava três hectares e hoje é dona de uma propriedade de 12 hectares
adquirida com a Carta de Crédito.
José Carlos de Souza era arrendário no município de Rio dos Índios e recebeu um lote no
Reassentamento Coletivo em Mangueirinha.
Com o objetivo de alavancar a geração de renda nas comunidades do entorno da Usina e fortalecer a agricultura familiar, a Foz do Chapecó Energia instalou a Biofábrica no município de Alpestre/RS, em parceria com a Cooperativa Extremo Norte. Trata-se de um laboratório para produção de mudas frutíferas e ornamentais de alta qualidade genética. Agricultores estão recebendo capacitação gratuita para a produção e o manuseio destas mudas, que estão sendo cultivadas nas comunidades, em benefício único das famílias contempladas pelo projeto. As mudas são distribuidas gratuitamente e nenhuma arrecadação oriunda da produção é revertida para a empresa.
Programa de Apoio aos Pescadores
Com a participação do IBAMA, Ministério de Pesca e Aqüicultura, Ministério de Minas e Energia, Movimento dos Atingidos por Barragens e Colônias de Pescadores, a Foz do Chapecó Energia criou o Programa de Apoio aos Pescadores. O objetivo é propiciar condições para a manutenção da atividade da pesca com incremento de renda e melhores condições de trabalho. O Programa contempla a construção de pontos de apoio para processamento e venda do pescado nas margens do rio, doação de barcos, equipamentos, investimento na exploração da pesca esportiva e turismo náutico.