Sábado, 19 de Maio de 2012
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Termo de Acordo

Os critérios para atendimento da população atingida foram longamente negociados em mais de 250 reuniões com as comunidades. O resultado deste debate entre empresa e moradores foi um Termo de Acordo assinado em todos os municípios que abrangem o canteiro de obras e o reservatório da usina. O Termo de Acordo determina os benefícios e direitos que devem ser concedidos pela Foz do Chapecó Energia aos atingidos, bem como os critérios que definem quais moradores têm direito a estes benefícios.

O documento encontra-se disponível para consulta nos cartórios e prefeituras dos municípios atingidos. Foram assinados, além do empreendedor, pelos Comitês Municipais de Negociação, grupos formados nas próprias comunidades para representar os interesses da população. Compostos por proprietários e não-proprietários atingidos e representantes do poder público, os Comitês continuam atuantes até os dias de hoje, trazendo até a Foz do Chapecó Energia as reivindicações e anseios das famílias que vivem na região.